terça-feira, 10 de junho de 2008

the fatto

Servidora pode ter 180 dias de licença por adoção

O governador José Serra (PSDB) encaminhou projeto de lei que estende de 120 para 180 dias a licença-maternidade para servidora pública estadual. A novidade é que o projeto assegura licença estendida também para as servidoras que adotarem crianças com até sete anos de idade.
Proposta semelhante já havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, em maio. Porém, foi anulada por vício de iniciativa, ou seja, só o Poder Executivo pode propor esse tipo de mudança. Não há previsão para os deputados apreciarem o projeto.A licença pode ser concedida a partir do oitavo mês de gestação. A condição é que a criança não possa ser mantida em creche ou organização similar durante a licença. O objetivo da iniciativa é o maior estreitamento afetivo entre mãe e filho.

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